Política de Privacidade — 6q6q

1 Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços prestados pelo 6q6q ("Controlador", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessíveis por meio do domínio https://6q6q.cam e seus subdomínios.

Na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 6q6q é a entidade responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais indicados na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero (opcional);
• Documentos: número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e, quando solicitado para verificação KYC, RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados, como chave Pix, dados bancários para TED/DOC e, de forma tokenizada, dados de cartões de crédito/débito;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada exclusivamente em forma criptografada, irreversível).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, determinados dados são coletados automaticamente por nossos sistemas:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, URLs de origem e destino;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (sem geolocalização precisa por GPS, salvo consentimento expresso);
• Dados de sessão: data e hora de login, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados seus provenientes de fontes terceiras legítimas, como provedores de verificação de identidade (para fins de KYC), parceiros de prevenção à fraude e, quando aplicável, autoridades públicas no exercício de suas atribuições legais.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 6q6q trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades determinadas e legítimas descritas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui previstas, salvo com seu consentimento expresso ou mediante determinação legal:

1. Criação e gestão da Conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento do seu perfil na Plataforma;
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, liquidação de resultados, gestão de bônus e promoções;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira, prevenção a chargebacks;
4. Verificação de identidade (KYC): confirmação de sua identidade para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de menores;
5. Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
6. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, Telegram, e-mail e chat ao vivo;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de possíveis problemas com jogo, ativação de ferramentas de autocontrole e comunicações de conscientização;
9. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, exclusivamente para usuários que não tenham optado por não receber tais comunicações (opt-out disponível a qualquer momento);
10. Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anonimizada do uso da Plataforma para desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do usuário;
11. Cumprimento de decisões judiciais: atendimento a ordens judiciais, administrativas ou arbitrais legalmente constituídas.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6q6q está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação do consentimento para finalidades essenciais à prestação dos serviços pode resultar na impossibilidade de manutenção da sua Conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Categorias de Destinatários

O 6q6q poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando as finalidades e bases legais aplicáveis e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de criptomoeda — para execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo — apenas os dados estritamente necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em KYC — para verificação de CPF, documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, ferramentas de monitoramento — sob cláusulas contratuais rigorosas de proteção de dados;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de analytics (dados anonimizados ou pseudonimizados) — somente com seu consentimento para comunicações de marketing;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central, Polícia Federal e autoridades judiciais — quando legalmente obrigatório.

5.2 Vedações ao Compartilhamento

É vedado ao 6q6q compartilhar seus dados pessoais para finalidades de venda ou comercialização de listas para terceiros, para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento explícito, ou para qualquer finalidade incompatível com as descritas nesta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o 6q6q reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode comprometer a funcionalidade da Plataforma. Os principais navegadores oferecem guias de gerenciamento de cookies em suas seções de ajuda.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O 6q6q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e atualizadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, nos termos do artigo 46 da LGPD.

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas usando protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (senhas, CPF, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registros de auditoria.

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 6q6q comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e em suas regulamentações, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de contato disponíveis.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazos de Retenção

O 6q6q retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências fiscais e de PLD (Lei 9.613/1998);
• Registros de comunicações e atendimentos: mínimo de 2 (dois) anos;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de cookies de sessão: conforme indicado na Seção 6;
• Dados necessários para cumprimento de ordem judicial: pelo tempo determinado na decisão judicial ou até o trânsito em julgado do processo.

8.2 Após o Prazo de Retenção

Após o término do prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal de manutenção, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível de nossos sistemas, ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a você.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD, Art. 18)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação escrita ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

9.2 Petição à ANPD

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O 6q6q garante que tais transferências são realizadas em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD, mediante ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Consentimento específico e em destaque do titular para a transferência, informado dos possíveis riscos inerentes.

11 Menores de Idade

Os serviços do 6q6q são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O acesso por menores de idade é estritamente proibido e contrário aos nossos Termos e Condições e à regulamentação brasileira de apostas e jogos online.

O 6q6q não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a Conta correspondente.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor sob sua responsabilidade tenha criado uma Conta na Plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

O 6q6q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por: atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares; orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador e pela ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada à privacidade, você pode contatar o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail DPO: [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• WhatsApp: canal de suporte ao cliente disponível 24/7 — solicite transferência para o setor de privacidade
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares de dados

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 6q6q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação implicará aceitação das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma com a data da última atualização claramente indicada. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Disposições Finais

14.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil. Na hipótese de conflito entre esta Política e a legislação vigente, a legislação prevalecerá.

14.2 Integração com os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso do 6q6q. Em caso de conflito entre os documentos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, as disposições desta Política de Privacidade prevalecerão.

14.3 Idioma e Interpretação

Este documento é redigido em língua portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá para fins de interpretação.

14.4 Foro Competente

Para quaisquer disputas relativas a esta Política de Privacidade que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.